HC 993485 - ACORDAO

HC 993485 - ACORDAO

Conheceu-se do pedido como agravo regimental e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, risco de intimidação de testemunhas e existência de testemunha protegida), a anulação da sentença de pronúncia por vício de fundamentação não retira automaticamente os fundamentos da custódia quando preservados e referendados, e a via do habeas corpus não é adequada para reavaliar minuciosamente mérito probatório; ademais, a alegação sobre revisão periódica do art. 316 CPP não foi suscitada na impetração.

Parties
Agravante: GILSON ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental
Outcome
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Nulidade De Sentença De Pronúncia, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp), Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Nulidade De Sentença De Pronúncia Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GILSON ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após anulação da sentença de pronúncia
  2. 2 fundamentação concreta da custódia
  3. 3 apreciação da insuficiência de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se do pedido como agravo regimental e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, risco de intimidação de testemunhas e existência de testemunha protegida), a anulação da sentença de pronúncia por vício de fundamentação não retira automaticamente os fundamentos da custódia quando preservados e referendados, e a via do habeas corpus não é adequada para reavaliar minuciosamente mérito probatório; ademais, a alegação sobre revisão periódica do art. 316 CPP não foi suscitada na impetração.

Court Disposition

Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e agravo regimental desprovido

Orders

  • Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental
  • Negado provimento ao agravo regimental