HC 998169 - DECISAO

HC 998169 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e idônea: comprovada materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do modus operandi, possível atuação organizada dos investigados, reincidência e maus antecedentes, o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas.

Parties
Paciente: LEONARDO PEREIRA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Reexame De Provas No Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Associação Criminosa Furto Qualificado +2 more

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Parties

LEONARDO PEREIRA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e idônea: comprovada materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do modus operandi, possível atuação organizada dos investigados, reincidência e maus antecedentes, o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.