RHC 214805 - DECISAO

RHC 214805 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, comprovadas a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do feminicídio (uso de arma de fogo, abandono do corpo, vítima jovem) demonstra periculosidade e justifica a medida para garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas diante do modus operandi, e não se reconheceu excesso de prazo para conclusão do inquérito em face da complexidade investigativa e diligências realizadas.

Parties
Paciente/impetrante: RONALDI JESUS E SILVA; Vítima: Evelin Silva da Silveira; Manifestante/órgão Ministerial: Procuradoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada); Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo De Inquérito Policial, Feminicídio, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Excesso De Prazo De Inquérito Policial Feminicídio Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas

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Parties

RONALDI JESUS E SILVA

Paciente/impetrante

Evelin Silva da Silveira

Vítima

Procuradoria de Justiça

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 existência de periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, comprovadas a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do feminicídio (uso de arma de fogo, abandono do corpo, vítima jovem) demonstra periculosidade e justifica a medida para garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas diante do modus operandi, e não se reconheceu excesso de prazo para conclusão do inquérito em face da complexidade investigativa e diligências realizadas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada