HC 958523 - DECISAO

HC 958523 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública em razão do modus operandi, da gravidade concreta do delito e da suposta participação em organização criminosa; demonstrou-se, ainda, que os requisitos que autorizam a prisão preventiva permanecem presentes apesar do lapso temporal, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente/impetrante: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Homicídio Qualificado

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Parties

JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador/impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública em razão do modus operandi, da gravidade concreta do delito e da suposta participação em organização criminosa; demonstrou-se, ainda, que os requisitos que autorizam a prisão preventiva permanecem presentes apesar do lapso temporal, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.