RHC 211871 - DECISAO

RHC 211871 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário por entender que a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em dados concretos dos autos e na necessidade de garantia da ordem pública, diante da participação do recorrente em organização criminosa especializada, das provas colhidas na investigação e instrução, e da gravidade concreta dos fatos; ainda concluiu que não houve excesso de prazo injustificado capaz de ensejar a liberdade do paciente.

Parties
Recorrente: GABRIEL FERNANDES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa +1 more

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Parties

GABRIEL FERNANDES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva após prolação da sentença
  2. 2 Alegação de antecipação da execução da pena e violação da presunção de inocência
  3. 3 Alegação de excesso de prazo recursal e duração razoável do processo

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário por entender que a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em dados concretos dos autos e na necessidade de garantia da ordem pública, diante da participação do recorrente em organização criminosa especializada, das provas colhidas na investigação e instrução, e da gravidade concreta dos fatos; ainda concluiu que não houve excesso de prazo injustificado capaz de ensejar a liberdade do paciente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.