HC 990374 - DECISAO

HC 990374 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta dos delitos imputados, dos indícios de evasão, ocultação de bens e destruição de provas, da complexidade e vulto da investigação (Operação Caça-Fantasmas) e do risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, o que autoriza a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS HUMBERTO DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Organização Criminosa, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +3 more

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Parties

CARLOS HUMBERTO DE SOUSA

Paciente

Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta dos delitos imputados, dos indícios de evasão, ocultação de bens e destruição de provas, da complexidade e vulto da investigação (Operação Caça-Fantasmas) e do risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, o que autoriza a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus impetrada em favor de CARLOS HUMBERTO DE SOUSA.
  • Publique-se.