RHC 212783 - DECISAO

RHC 212783 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — associação criminosa armada, manutenção de vítimas em cárcere privado por longo período, apreensão de equipamento para transformar pistola em submetralhadora, porte de arma de uso restrito, indícios de vínculo com facção e antecedentes do recorrente — que evidenciam risco à ordem pública, necessidade de preservação da prova e proteção das vítimas, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: IVALDO TRUCOLO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Em Concreto, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Em Concreto +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IVALDO TRUCOLO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade em concreto da conduta como fundamento para garantia da ordem pública
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — associação criminosa armada, manutenção de vítimas em cárcere privado por longo período, apreensão de equipamento para transformar pistola em submetralhadora, porte de arma de uso restrito, indícios de vínculo com facção e antecedentes do recorrente — que evidenciam risco à ordem pública, necessidade de preservação da prova e proteção das vítimas, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.