HC 998933 - DECISAO

HC 998933 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há demonstração de constrangimento ilegal manifesto: a manutenção da prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos fatos e periculosidade do agente, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência consolidada, de modo que a via eleita mostrou-se inadequada para reexame da matéria.

Parties
Paciente: RYAN VICTOR NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RYAN VICTOR NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente carece de fundamentação idônea e demonstração da necessidade da medida
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para exame de matéria de fato ou prova
  3. 3 Se a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente justificam a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há demonstração de constrangimento ilegal manifesto: a manutenção da prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos fatos e periculosidade do agente, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência consolidada, de modo que a via eleita mostrou-se inadequada para reexame da matéria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.