HC 986961 - DECISAO

HC 986961 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, em análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem, porque a instrução do feito tem sido regularmente impulsionada, há complexidade e pluralidade de réus, faltam peças essenciais aos autos (decreto prisional) para exame preliminar e parte das matérias já foi decidida em habeas corpus anterior (coisa julgada).

Parties
Paciente: VITOR PEREIRA DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação (pedido Liminar Indeferido)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; em análise de ofício, não verifico flagrante ilegalidade; pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Coisa Julgada, Prova Pré Constituída, Instrução Criminal
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Coisa Julgada Prova Pré Constituída +1 more

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Parties

VITOR PEREIRA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação (pedido Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, em análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem, porque a instrução do feito tem sido regularmente impulsionada, há complexidade e pluralidade de réus, faltam peças essenciais aos autos (decreto prisional) para exame preliminar e parte das matérias já foi decidida em habeas corpus anterior (coisa julgada).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; em análise de ofício, não verifico flagrante ilegalidade; pedido liminar indeferido

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • habeas corpus não conhecido