HC 983880 - DECISAO

HC 983880 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois houve revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeira instância em 21/3/2025 nos autos do processo n. 0803223-52.2023.8.10.0038, ficando assim sem pertinência a apreciação do pedido no STJ, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/impetrante: FRANCISCO WANDERSON COSTA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Recorrente No Tribunal De Origem: Parquet
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

FRANCISCO WANDERSON COSTA DA SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Parquet

Recorrente No Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois houve revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeira instância em 21/3/2025 nos autos do processo n. 0803223-52.2023.8.10.0038, ficando assim sem pertinência a apreciação do pedido no STJ, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.