HC 998201 - DECISAO

HC 998201 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta: existência de reiteração delitiva, passagens por atos infracionais e processos em curso que evidenciam periculosidade e risco de repetição, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO JUAN GONÇALVES SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteracão Delitiva, Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteracão Delitiva Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Parties

THIAGO JUAN GONÇALVES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração de antecedentes e atos infracionais e sua influência na risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta: existência de reiteração delitiva, passagens por atos infracionais e processos em curso que evidenciam periculosidade e risco de repetição, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.