HC 998271 - DECISAO

HC 998271 - DECISAO

A ordem é denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos suficientes para demonstrar a necessidade da custódia (indícios de estelionato e associação criminosa, modus operandi organizado, vítima idosa, planejamento e divisão de tarefas, risco à ordem pública e reiteração delitiva), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; além disso, não cabe ao habeas corpus revisar matéria fático-probatória ou debate sobre regime prisional futuro.

Parties
Paciente: CAIQUE ALVES DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculosidade, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculosidade Presunção De Inocência

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Parties

CAIQUE ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem é denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos suficientes para demonstrar a necessidade da custódia (indícios de estelionato e associação criminosa, modus operandi organizado, vítima idosa, planejamento e divisão de tarefas, risco à ordem pública e reiteração delitiva), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; além disso, não cabe ao habeas corpus revisar matéria fático-probatória ou debate sobre regime prisional futuro.

Court Disposition

Denego a ordem em habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus
  • Publique-se