HC 972495 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão da expedição de alvará de soltura favorável ao paciente.

Parties: Paciente: ALBERTO JÚNIOR GONÇALVES DOS SANTOS; Ministério Público: Parquet
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2

Parties

ALBERTO JÚNIOR GONÇALVES DOS SANTOS

Paciente

Parquet

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvará de soltura expedido supervenientemente
2 Manutenção da prisão preventiva versus revogação/libertação do paciente

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão da expedição de alvará de soltura favorável ao paciente.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Publique-se e intimem-se.