RHC 212602 - DECISAO

RHC 212602 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado por perda de objeto, em razão da superveniente alteração fático-processual: o recorrente não mais se encontra preso no processo em apreço, tendo sido expedido alvará de soltura, de modo que não subsiste a matéria objeto do habeas corpus recorrida.

Parties
Recorrente: JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO; Manifestante (pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Recurso Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado (julgo prejudicado o presente recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Inquérito Policial, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Inquérito Policial Perda De Objeto Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Recurso Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal que culminou na prisão em flagrante
  2. 2 excesso de prazo para finalização do inquérito policial
  3. 3 ausência de fundamentos válidos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado por perda de objeto, em razão da superveniente alteração fático-processual: o recorrente não mais se encontra preso no processo em apreço, tendo sido expedido alvará de soltura, de modo que não subsiste a matéria objeto do habeas corpus recorrida.

Court Disposition

recurso prejudicado (julgo prejudicado o presente recurso)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se e intimem-se.