HC 984110 - ACORDAO

HC 984110 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e na reiteração delitiva do agravante, sem existência de fundamentos novos capazes de infirmar a decisão impugnada, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: Ueslei Pereira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido (sexta Turma, Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

Ueslei Pereira dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido (sexta Turma, Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela reiteração delitiva e pela gravidade concreta da conduta
  2. 2 Se a decisão que manteve a prisão preventiva carece de fatos novos ou contemporâneos que a justifiquem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e na reiteração delitiva do agravante, sem existência de fundamentos novos capazes de infirmar a decisão impugnada, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental