RHC 212264 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio (forma cruel e emprego de arma de fogo) e no risco de reiteração delitiva, evidenciado por antecedente por porte ilegal de arma, sendo imprescindível a medida para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: Romario Ferreira Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma
Outcome
negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Romario Ferreira Rodrigues

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares
  3. 3 gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio (forma cruel e emprego de arma de fogo) e no risco de reiteração delitiva, evidenciado por antecedente por porte ilegal de arma, sendo imprescindível a medida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manter a prisão preventiva do paciente