RHC 213133 - DECISAO

RHC 213133 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (vídeo, laudo pericial do veículo, boletim de ocorrência, depoimentos das vítimas, indícios de autoria e modus operandi com múltiplos disparos em área residencial, comportamento perseguidor, antecedentes e condição de foragido), a necessidade de resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, inexistindo flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação; além disso, as vítimas conheciam o acusado, afastando risco de erro de identificação que exigiria o procedimento do art. 226 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: FLAVIO MATEUS PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Parte Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ (denegado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Homicídio Qualificado Tentado, Ameaça, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Art. 312 Do CPP, Art. 226 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Homicídio Qualificado Tentado Ameaça Fundamentação Da Custódia Cautelar Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

FLAVIO MATEUS PEREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ (denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valor probatório e validade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 distinção entre reconhecimento de pessoa conhecida e reconhecimento de estranho

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (vídeo, laudo pericial do veículo, boletim de ocorrência, depoimentos das vítimas, indícios de autoria e modus operandi com múltiplos disparos em área residencial, comportamento perseguidor, antecedentes e condição de foragido), a necessidade de resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, inexistindo flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação; além disso, as vítimas conheciam o acusado, afastando risco de erro de identificação que exigiria o procedimento do art. 226 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.