RHC 215368 - DECISAO

RHC 215368 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque a decretação e manutenção da prisão preventiva revelaram fundamentos concretos e idôneos: indícios de autoria e materialidade (objetos apreendidos e versão dos condutores da prisão), confissão inicial, e o histórico criminal do paciente em cumprimento de pena com trânsito em julgado, evidenciando contumácia delitiva e risco de reiteração, circunstâncias que justificam a medida extrema e não autorizam sua substituição por medidas menos gravosas nesta fase processual.

Parties
Paciente: Aguimar Júlio Messias Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Indícios E Prova Indiciária
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Contumácia Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Indícios E Prova Indiciária

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Parties

Aguimar Júlio Messias Júnior

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fumus commissi delicti
  3. 3 periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a decretação e manutenção da prisão preventiva revelaram fundamentos concretos e idôneos: indícios de autoria e materialidade (objetos apreendidos e versão dos condutores da prisão), confissão inicial, e o histórico criminal do paciente em cumprimento de pena com trânsito em julgado, evidenciando contumácia delitiva e risco de reiteração, circunstâncias que justificam a medida extrema e não autorizam sua substituição por medidas menos gravosas nesta fase processual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.