HC 999654 - DECISAO

HC 999654 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos: existência de materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, gravidade concreta do delito, modus operandi e presumida periculosidade do agente, além do fato de o paciente permanecer foragido, demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOAO VITOR DA SILVA SA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Corréu: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA MIRANDA; Corréu: JOÃO BATISTA SANTOS SILVA; Vítima: MARCOS NILTON DA SILVA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga/foragido
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas Fuga/foragido

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Parties

JOAO VITOR DA SILVA SA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA MIRANDA

Corréu

JOÃO BATISTA SANTOS SILVA

Corréu

MARCOS NILTON DA SILVA

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos: existência de materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, gravidade concreta do delito, modus operandi e presumida periculosidade do agente, além do fato de o paciente permanecer foragido, demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.