HC 980495 - ACORDAO

HC 980495 - ACORDAO

A decisão foi mantida porque a decisão monocrática do relator é autorizada pela legislação e sujeita a revisão pelo órgão colegiado, e porque a prisão preventiva do agravante está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e de arma de fogo, o que demonstra periculosidade e autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não descaracterizam os requisitos autorizadores e medidas cautelares diversas são inviáveis.

Parties
Agravante: IAGO RAMOS PEDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Denegação De Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

IAGO RAMOS PEDRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Denegação De Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática do relator fere o princípio da colegialidade
  2. 2 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  3. 3 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante de condições pessoais favoráveis do agravante

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque a decisão monocrática do relator é autorizada pela legislação e sujeita a revisão pelo órgão colegiado, e porque a prisão preventiva do agravante está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e de arma de fogo, o que demonstra periculosidade e autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não descaracterizam os requisitos autorizadores e medidas cautelares diversas são inviáveis.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.