RHC 215339 - DECISAO

RHC 215339 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o recorrente esteve na condição de foragido por mais de sete meses, houve citação por edital e suspensão do processo e do prazo prescricional, e a constrição mostrou-se necessária para assegurar a aplicação da lei penal, de modo que a prisão cautelar estava devidamente fundamentada.

Parties
Recorrente: HEDER VIDAL CACHOEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Corré: BÁRBARA BARROS VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Extorsão Mediante Sequestro, Foragido, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Extorsão Mediante Sequestro Foragido Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

HEDER VIDAL CACHOEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

BÁRBARA BARROS VIANA

Corré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação/ manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 identidade fático-processual entre corré em liberdade e corré presos e supressão de instância
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição ao cárcere

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o recorrente esteve na condição de foragido por mais de sete meses, houve citação por edital e suspensão do processo e do prazo prescricional, e a constrição mostrou-se necessária para assegurar a aplicação da lei penal, de modo que a prisão cautelar estava devidamente fundamentada.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.