HC 1001123 - DECISAO

HC 1001123 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva de IGOR LUIZ GONCALVES foi justificada pela existência de fundamentação concreta nos autos: reincidência, prática reiterada de delitos com violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas, risco à integridade física e psicológica das vítimas e tentativa de fuga, o que demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para tutelar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; assim, o habeas corpus liminar é indeferido e a custódia cautelar é mantida em observância aos arts. 312 e 313 do CPP e à jurisprudência citada.

Parties
Paciente: IGOR LUIZ GONCALVES; Ministério Público: Ministério Público do Estado de São Paulo; Vítima: LAURA FABIANA NOGUEIRA CÉSAR; Vítima: B. A. F. de M.; Vítima: S. F. da S. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido de habeas corpus liminar indeferido; mantida a prisão preventiva de IGOR LUIZ GONCALVES.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Lei Maria Da Penha

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IGOR LUIZ GONCALVES

Paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Ministério Público

LAURA FABIANA NOGUEIRA CÉSAR

Vítima

B. A. F. de M.

Vítima

S. F. da S. M.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de IGOR LUIZ GONCALVES foi justificada pela existência de fundamentação concreta nos autos: reincidência, prática reiterada de delitos com violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas, risco à integridade física e psicológica das vítimas e tentativa de fuga, o que demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para tutelar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; assim, o habeas corpus liminar é indeferido e a custódia cautelar é mantida em observância aos arts. 312 e 313 do CPP e à jurisprudência citada.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus liminar indeferido; mantida a prisão preventiva de IGOR LUIZ GONCALVES.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Mantenho a prisão preventiva de IGOR LUIZ GONÇALVES.