HC 1001084 - DECISAO

HC 1001084 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (gravidade concreta do homicídio, materialidade e indícios de autoria, evasão do distrito da culpa que dificultou investigações) que configuram a necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e não sendo a distância geográfica motivo determinante para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: GUILHERME BELMIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Evasão Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Realização Do Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Evasão Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

GUILHERME BELMIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta na decisão que manteve a prisão
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 influência da distância geográfica entre local de prisão e comarca do processo na manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (gravidade concreta do homicídio, materialidade e indícios de autoria, evasão do distrito da culpa que dificultou investigações) que configuram a necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e não sendo a distância geográfica motivo determinante para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.