RHC 215437 - DECISAO

RHC 215437 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, pela apreensão de arma de fogo e por indícios de integração em organização criminosa, circunstâncias que, segundo precedentes desta Corte, autoriza a decretação da prisão para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; por isso, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Impetrante / Paciente: JOÃO HENRIQUE ECKE DA SILVA; Corréu: FELIPE OLIVEIRA CARGNELUTTI RUGINE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOÃO HENRIQUE ECKE DA SILVA

Impetrante / Paciente

FELIPE OLIVEIRA CARGNELUTTI RUGINE

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, pela apreensão de arma de fogo e por indícios de integração em organização criminosa, circunstâncias que, segundo precedentes desta Corte, autoriza a decretação da prisão para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; por isso, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Diligência ordenada para ajuste imediato da situação do paciente no sistema BNMP, nos termos da fundamentação.
  • Publique-se.