HC 1000196 - DECISAO

HC 1000196 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias: havia indícios de autoria e materialidade, apreensão de quantidades relevantes de entorpecentes atribuídas ao paciente, registro de antecedentes e recente alvará de soltura que, em juízo cautelar de periculosidade, indicam risco concreto de reiteração delitiva e potencial prejuízo à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: WESLEY MARTINS LIMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
DENEGO A ORDEM.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares

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Parties

WESLEY MARTINS LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias: havia indícios de autoria e materialidade, apreensão de quantidades relevantes de entorpecentes atribuídas ao paciente, registro de antecedentes e recente alvará de soltura que, em juízo cautelar de periculosidade, indicam risco concreto de reiteração delitiva e potencial prejuízo à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

DENEGO A ORDEM.

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Publique-se.