HC 985976 - DECISAO

HC 985976 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: depoimento policial, auto de exibição e apreensão, laudo de constatação, quantidade e variedade das drogas apreendidas (105 pinos de cocaína, 20 pedras de crack e 2 porções de Cannabis sativa, com respectivos pesos),...

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Parties
Paciente: ALDREY OCTAVIO SACOMAN; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

ALDREY OCTAVIO SACOMAN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: depoimento policial, auto de exibição e apreensão, laudo de constatação, quantidade e variedade das drogas apreendidas (105 pinos de cocaína, 20 pedras de crack e 2 porções de Cannabis sativa, com respectivos pesos), além da reincidência específica do paciente, o que demonstrou a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.