HC 989499 - DECISAO

HC 989499 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas: gravidade dos crimes imputados, participação em organização criminosa com múltiplos denunciados, papel relevante do paciente na gestão de valores provenientes das fraudes, vultosos numerários movimentados, necessidade de diligências complexas e a constatação de tramitação regular do feito, de modo que não se verifica excesso de prazo nem desídia judicial, e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar os fins da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GLAUBER HENRIQUE RUSTIGUEL DO NASCIMENTO; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Estelionato Qualificado, Lavagem De Dinheiro, Interceptação Telefônica, Quebra De Sigilo Telemático, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Organização Criminosa Estelionato Qualificado +4 more

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Parties

GLAUBER HENRIQUE RUSTIGUEL DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão provisória
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas: gravidade dos crimes imputados, participação em organização criminosa com múltiplos denunciados, papel relevante do paciente na gestão de valores provenientes das fraudes, vultosos numerários movimentados, necessidade de diligências complexas e a constatação de tramitação regular do feito, de modo que não se verifica excesso de prazo nem desídia judicial, e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar os fins da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.