HC 1003496 - DECISAO

HC 1003496 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (dois roubos com concurso de agentes e emprego de arma de fogo, apreensão de revólver, munições e res furtiva) que evidenciam grave ameaça à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar essa ordem, de modo que a ordem habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR PRUDÊNCIO ALVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Roubo Majorado, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 157, §2º a, I Do Código Penal, Art. 14 Da Lei N. 10.826/2003
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Roubo Majorado Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

JOÃO VICTOR PRUDÊNCIO ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (dois roubos com concurso de agentes e emprego de arma de fogo, apreensão de revólver, munições e res furtiva) que evidenciam grave ameaça à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar essa ordem, de modo que a ordem habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.