HC 1004990 - DECISAO

HC 1004990 - DECISAO

Houve fundamentação concreta da prisão preventiva baseada no descumprimento de medidas protetivas recentemente decretadas, na reiteração delitiva e na conduta de resistência e agressão à autoridade, que demonstram periculosidade concreta e risco à integridade da vítima e à ordem pública; as cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no caso, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: A. D. S. B.; Vítima: BRUNA LORRANY MOURA GUEDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva

Case Brief

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Parties

A. D. S. B.

Paciente

BRUNA LORRANY MOURA GUEDES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus genérica da custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta da prisão preventiva baseada no descumprimento de medidas protetivas recentemente decretadas, na reiteração delitiva e na conduta de resistência e agressão à autoridade, que demonstram periculosidade concreta e risco à integridade da vítima e à ordem pública; as cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no caso, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denega-se o habeas corpus, in limine.
  • Mantida a prisão preventiva da paciente.