HC 1004740 - DECISAO
Verificados nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, reiteradas prisões em flagrante, apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes e declaração do paciente admitindo o tráfico, concluiu-se pela existência de risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: WALLACE SOUZA TEODORO QUITERIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
- Outcome
- Ordem denegada in limine
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Reincidência, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
WALLACE SOUZA TEODORO QUITERIO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Legal Issues
- 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
- 2 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
- 3 adequação de medidas cautelares diversas do cárcere
Ratio Decidendi
Verificados nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, reiteradas prisões em flagrante, apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes e declaração do paciente admitindo o tráfico, concluiu-se pela existência de risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada in limine
Orders
- Denego a ordem in limine.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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