HC 949582 - ACORDAO

HC 949582 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos vetores do art. 312 do CPP: disparos em via pública com grande circulação de pessoas (risco a terceiros), indícios de execução mediante paga (caráter torpe e mercenário) e a existência de outro processo criminal em curso contra o paciente, demonstrando perigo à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: OZAIAS LUIZ DA SILVA; Denunciado: Rhuan Manoel de Oliveira; Vítima: Wellington Alexandre Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de soltura denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Modos Operandi E Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Fundamentação Da Prisão Preventiva Modos Operandi E Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

OZAIAS LUIZ DA SILVA

Paciente

Rhuan Manoel de Oliveira

Denunciado

Wellington Alexandre Ferreira

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração do modus operandi e da motivação torpe (pagamento/"matador de aluguel") como vetor de perigo à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos vetores do art. 312 do CPP: disparos em via pública com grande circulação de pessoas (risco a terceiros), indícios de execução mediante paga (caráter torpe e mercenário) e a existência de outro processo criminal em curso contra o paciente, demonstrando perigo à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de soltura denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.