HC 986913 - ACORDAO

HC 986913 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos do caso (modus operandi: concurso de agentes, invasão de domicílio às 06h, restrição da liberdade por cerca de quatro horas, emprego de arma de fogo, subtração de veículo e bens), demonstrando periculosidade do acusado e indicando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, não houve ilegalidade a ser sanada.

Parties
Agravante / Paciente: DIEGO PEREIRA CARDOSO; Indiciado: ALESON DANIEL GONSALVES FERNANDES; Indiciado: ÉVERTON BRUNO BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da SEXTA TURMA Agravo Regimental Desprovido (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

DIEGO PEREIRA CARDOSO

Agravante / Paciente

ALESON DANIEL GONSALVES FERNANDES

Indiciado

ÉVERTON BRUNO BATISTA

Indiciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da SEXTA TURMA Agravo Regimental Desprovido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante realizada por guardas municipais
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos do caso (modus operandi: concurso de agentes, invasão de domicílio às 06h, restrição da liberdade por cerca de quatro horas, emprego de arma de fogo, subtração de veículo e bens), demonstrando periculosidade do acusado e indicando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, não houve ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental em habeas corpus