HC 1005059 - DECISAO

HC 1005059 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram, em análise sumária, a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, considerando a gravidade concreta das condutas de ameaça, injúria e coação contra magistrados e servidores, a reiteração dos atos e o risco à ordem pública e à instrução criminal; os predicados pessoais favoráveis do réu não prevalecem diante desses requisitos, de modo que não se configurou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RANA IAUB ALEXANDRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp), Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Ameaça, Injúria, Coação No Curso Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp) Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Ameaça Injúria +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RANA IAUB ALEXANDRE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Ponderação entre predicados pessoais favoráveis e necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, em análise sumária, a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, considerando a gravidade concreta das condutas de ameaça, injúria e coação contra magistrados e servidores, a reiteração dos atos e o risco à ordem pública e à instrução criminal; os predicados pessoais favoráveis do réu não prevalecem diante desses requisitos, de modo que não se configurou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.