HC 976488 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinariamente cabível; examinando-se o mérito, concluiu-se que não há flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos e na necessidade de evitar a reiteração delitiva, razão pela qual a impetração não merece ser conhecida.

Parties: Paciente: ADEMIR NARCIZO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇ A DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (substitutivo De Recurso) Não Conhecido
Outcome: Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recurso Em Liberdade, Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recurso Em Liberdade Ordem Pública

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Parties

ADEMIR NARCIZO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇ A DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (substitutivo De Recurso) Não Conhecido

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
3 fundamentação da custódia em risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

Não conheço do presente habeas corpus.