HC 1006420 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado com múltiplos disparos) e no modus operandi que demonstra periculosidade,...
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- Parties
- Paciente: MARCOS VINICIOS MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado Qualificado
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Parties
MARCOS VINICIOS MARQUES DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 necessidade de prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado com múltiplos disparos) e no modus operandi que demonstra periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução processual (arts. 282, 310, II e 312 do CPP).
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
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