HC 1007808 - DECISAO

HC 1007808 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as questões relativas ao reconhecimento pessoal não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e, quanto à prisão preventiva, verificou-se fundamentação apta na gravidade concreta da conduta (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, subtração de bens), bem como indícios suficientes e justiça entendimento jurisprudencial de que tais elementos tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, não comprovando-se constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Paciente: JOÃO ANTÔNIO SANTOS DE FREITAS; Órgão Prolator Do Acórdão: 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Gravidade Concreta Ordem Pública Presunção De Inocência +1 more

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Parties

JOÃO ANTÔNIO SANTOS DE FREITAS

Paciente

3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 valoração do reconhecimento pessoal e possível contaminação da prova
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as questões relativas ao reconhecimento pessoal não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e, quanto à prisão preventiva, verificou-se fundamentação apta na gravidade concreta da conduta (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, subtração de bens), bem como indícios suficientes e justiça entendimento jurisprudencial de que tais elementos tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, não comprovando-se constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.