HC 1002253 - DECISAO

HC 1002253 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão de indícios de autoria e materialidade, da existência de prisão em flagrante recente por idêntico delito (cerca de 20 dias antes) e do risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública; não foi demonstrada ilegalidade manifesta, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: DANIELI SOUZA ARAUJO DE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

DANIELI SOUZA ARAUJO DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da conversão de prisão em flagrante para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP para mãe de crianças menores de 12 anos
  3. 3 valoração da reiteração delitiva e antecedentes como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão de indícios de autoria e materialidade, da existência de prisão em flagrante recente por idêntico delito (cerca de 20 dias antes) e do risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública; não foi demonstrada ilegalidade manifesta, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus