HC 1000368 - DECISAO

HC 1000368 - DECISAO

A superveniência de sentença de pronúncia, que manteve a custódia e alterou o título jurídico da prisão, substitui o ato judicial inicialmente impugnado e, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, torna prejudicada a impetração do habeas corpus voltada à revogação do decreto segregatório original; assim, em observância ao art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS; Réu: DIONOEI GUEDES DA SILVA; Réu: SANDRA ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Depoimento Por "ouvir Dizer", Contemporaneidade, Prova Testemunhal Indireta, Sentença De Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS

Paciente

DIONOEI GUEDES DA SILVA

Réu

SANDRA ALVES DE SOUZA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada exclusivamente em depoimento indireto ('ouvir dizer')
  2. 2 necessidade de contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 corroboração de provas e suficientes indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença de pronúncia, que manteve a custódia e alterou o título jurídico da prisão, substitui o ato judicial inicialmente impugnado e, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, torna prejudicada a impetração do habeas corpus voltada à revogação do decreto segregatório original; assim, em observância ao art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi declarado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se