RHC 161404 - DECISAO

RHC 161404 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva do recorrente após a interposição do recurso, sobreveio fato novo que esvaziou o objeto da impugnação, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSE RICARDO DALICIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Por Fato Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Alvará De Soltura Prejudicialidade Por Fato Superveniente

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Parties

JOSE RICARDO DALICIO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de justificativa idônea para segregação antecipada
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de fato superveniente (revogação da prisão preventiva)

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva do recorrente após a interposição do recurso, sobreveio fato novo que esvaziou o objeto da impugnação, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.