HC 917176 - DECISAO

HC 917176 - DECISAO

Há indícios suficientes de materialidade e autoria extraídos de aparelhos apreendidos e interceptações, além de elementos que apontam liderança e atuação continuada do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas; aplica-se, no caso, a exceção à contemporaneidade em razão da descoberta tardia do...

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Parties
Paciente: JORDAN DORADO BEZERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Indícios De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Contemporaneidade Indícios De Autoria E Materialidade +1 more

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Parties

JORDAN DORADO BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade entre fatos e prisão cautelar
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Há indícios suficientes de materialidade e autoria extraídos de aparelhos apreendidos e interceptações, além de elementos que apontam liderança e atuação continuada do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas; aplica-se, no caso, a exceção à contemporaneidade em razão da descoberta tardia do envolvimento e da possível persistência da atividade; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus denegado