HC 1007730 - DECISAO

HC 1007730 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente a reincidência específica do paciente e o fundado receio de reiteração criminosa, o que afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ROGER DA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

ROGER DA SILVA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva versus medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de reincidência específica

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente a reincidência específica do paciente e o fundado receio de reiteração criminosa, o que afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.