RHC 210974 - DECISAO

RHC 210974 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, por entender que as matérias de nulidade de prova, absolvição e dosimetria não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (evitando supressão de instância) e por reconhecer que a manutenção da prisão preventiva na sentença está fundamentada na subsistência dos motivos que justificaram sua decretação inicial, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LUIZ RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS; Paciente: GABRIEL ALMEIDA DE JESUS; Paciente: JESSICA VITORIA DE CARVALHO; Paciente: WELLYNGTON WILLIAN GERMANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Recebido Como Habeas Corpus Originário Substitutivo / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Prisão Na Sentença Condenatória, Nulidade De Provas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Individualização Da Pena, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Manutenção Da Prisão Na Sentença Condenatória Nulidade De Provas Direito De Recorrer Em Liberdade Individualização Da Pena Supressão De Instância

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Parties

LUIZ RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS

Paciente

GABRIEL ALMEIDA DE JESUS

Paciente

JESSICA VITORIA DE CARVALHO

Paciente

WELLYNGTON WILLIAN GERMANO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Recebido Como Habeas Corpus Originário Substitutivo / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por falta de fundamentação idônea para medidas investigativas
  2. 2 ilegalidade da manutenção da custódia cautelar na sentença
  3. 3 possibilidade de absolvição dos acusados

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, por entender que as matérias de nulidade de prova, absolvição e dosimetria não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (evitando supressão de instância) e por reconhecer que a manutenção da prisão preventiva na sentença está fundamentada na subsistência dos motivos que justificaram sua decretação inicial, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se