RHC 215988 - DECISAO

RHC 215988 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública, especialmente pelo risco de reiteração criminosa, conforme referência a sentença provisória com pena de 07 anos por crime da mesma natureza que indica tendência à prática reiterada de delitos; por esse motivo, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JONATHAN STEEMBURGO DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

JONATHAN STEEMBURGO DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública, especialmente pelo risco de reiteração criminosa, conforme referência a sentença provisória com pena de 07 anos por crime da mesma natureza que indica tendência à prática reiterada de delitos; por esse motivo, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.