RHC 217498 - DECISAO

RHC 217498 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão a quo apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime, vinculação do acusado a organização criminosa (FTA) e risco de reiteração delitiva; além disso, o processo tramita regularmente e não foi demonstrada desídia estatal ou excesso de prazo injustificado, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes no caso concreto, conforme jurisprudência invocada.

Parties
Recorrente: PABLO EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS; Representado: VARLEI CAVALCANTE DA SILVA; Representado: LADSON CARDOZO CARVALHO; Representado: JOÃO MARCOS LOBATO NUNES; Representado: RODRIGO DA COSTA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Denegado (negação De Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Busca E Apreensão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Busca E Apreensão Domiciliar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PABLO EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Recorrente

VARLEI CAVALCANTE DA SILVA

Representado

LADSON CARDOZO CARVALHO

Representado

JOÃO MARCOS LOBATO NUNES

Representado

RODRIGO DA COSTA LIMA

Representado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Denegado (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão a quo apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime, vinculação do acusado a organização criminosa (FTA) e risco de reiteração delitiva; além disso, o processo tramita regularmente e não foi demonstrada desídia estatal ou excesso de prazo injustificado, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes no caso concreto, conforme jurisprudência invocada.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.