HC 1009709 - DECISAO

HC 1009709 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a ação não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício; além disso, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da materialidade, indicativos de autoria, gravidade concreta, modus operandi, risco à ordem pública, reiteração delitiva e antecedentes do paciente, de modo que as medidas alternativas foram reputadas insuficientes e a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada.

Parties
Paciente: BRUNO COSTA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão, Produção De Provas No Habeas Corpus, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Produção De Provas No Habeas Corpus Excesso De Prazo

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Parties

BRUNO COSTA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a ação não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício; além disso, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da materialidade, indicativos de autoria, gravidade concreta, modus operandi, risco à ordem pública, reiteração delitiva e antecedentes do paciente, de modo que as medidas alternativas foram reputadas insuficientes e a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.