HC 1002493 - DECISAO

HC 1002493 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício da ordem; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de 6.275 g de maconha, laudo pericial, depoimentos e circunstâncias do flagrante) que evidenciam gravidade concreta da conduta e indícios de autoria, e a alegação de que o paciente seria "mula" exige exame probatório incompatível com o habeas corpus, de modo que a decisão de origem foi mantida e o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO GARCIA DA SILVA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Quantidade De Drogas, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

LUIS FERNANDO GARCIA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar a prisão preventiva
  3. 3 Alegação de que o paciente atuou como "mula do tráfico" e necessidade de exame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício da ordem; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de 6.275 g de maconha, laudo pericial, depoimentos e circunstâncias do flagrante) que evidenciam gravidade concreta da conduta e indícios de autoria, e a alegação de que o paciente seria "mula" exige exame probatório incompatível com o habeas corpus, de modo que a decisão de origem foi mantida e o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Não conheço do presente habeas corpus.