HC 992315 - ACORDAO

HC 992315 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (seis disparos em via pública, vítima atingida no ombro direito, posse de revólver calibre 32 e munições, antecedentes e condenações anteriores) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; tendo o réu permanecido preso durante toda a instrução, não se mostra adequada sua soltura para recorrer em liberdade.

Parties
Agravante/paciente: BRUNO MATEUS BRITO TERUEL; Vítima: CRISTOFER PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Pronúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

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Parties

BRUNO MATEUS BRITO TERUEL

Agravante/paciente

CRISTOFER PEREIRA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 negativa do direito de recorrer em liberdade por réu que permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (seis disparos em via pública, vítima atingida no ombro direito, posse de revólver calibre 32 e munições, antecedentes e condenações anteriores) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; tendo o réu permanecido preso durante toda a instrução, não se mostra adequada sua soltura para recorrer em liberdade.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante