HC 1010119 - DECISAO

HC 1010119 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus e denegar a ordem porque a prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi com múltiplos disparos e concurso de agentes, periculosidade e reincidência), não havendo excesso de prazo imputável ao Estado em razão das diligências e adiamentos imputáveis à defesa e pela complexidade do feito; e a contemporaneidade da medida está demonstrada pela persistência dos motivos que a justificam.

Parties
Paciente: MARCELO SANTOS DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Habeas corpus não conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Reincidência E Periculosidade Social, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Reincidência E Periculosidade Social +1 more

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Parties

MARCELO SANTOS DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus e denegar a ordem porque a prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi com múltiplos disparos e concurso de agentes, periculosidade e reincidência), não havendo excesso de prazo imputável ao Estado em razão das diligências e adiamentos imputáveis à defesa e pela complexidade do feito; e a contemporaneidade da medida está demonstrada pela persistência dos motivos que a justificam.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido e ordem denegada

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Habeas corpus denegado