HC 992730 - DECISAO

HC 992730 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos — apreensão de 148,20 g de cocaína e 10,20 g de maconha e indícios de reiteração delitiva decorrente de anotação sobre prática anterior de associação para o tráfico com posterior relaxamento e nova conduta — fatores aptos a demonstrar risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogação nem para a aplicação de medidas cautelares diversas; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ADRIANO FIDELIS CARLOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Presunção De Inocência, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Presunção De Inocência Audiência De Custódia

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Parties

ADRIANO FIDELIS CARLOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos — apreensão de 148,20 g de cocaína e 10,20 g de maconha e indícios de reiteração delitiva decorrente de anotação sobre prática anterior de associação para o tráfico com posterior relaxamento e nova conduta — fatores aptos a demonstrar risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogação nem para a aplicação de medidas cautelares diversas; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.