HC 1000862 - DECISAO

HC 1000862 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva fora adequadamente fundamentada com base em elementos dos autos: existência de indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta da conduta, periculosidade do paciente e descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas menos gravosas; não havendo flagrante ilegalidade ou prova pré-constituída que autorizasse a concessão de ofício, o STJ não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO JUNIO FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Extensão De Efeitos De Liberdade Provisória, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Extensão De Efeitos De Liberdade Provisória Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

LEONARDO JUNIO FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de extensão da liberdade provisória concedida a corréus ao paciente

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva fora adequadamente fundamentada com base em elementos dos autos: existência de indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta da conduta, periculosidade do paciente e descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas menos gravosas; não havendo flagrante ilegalidade ou prova pré-constituída que autorizasse a concessão de ofício, o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.